MELO & LUTTERBACH ADVOGADOS ASSOCIADOS

Aspectos jurídicos sobre inventário:

• Planejamento Sucessório;
• Organização Patrimonial;
• Arrolamento judicial.
• Ação de bens sonegados;
• Anulação de partilha;
• Destituição de inventariante;
• Inventário e partilha de bens extrajudiciais;
• Diretivas Antecipadas de Vontade (Testamento Vital);
• Elaboração de minutas de testamentos público, cerrado e particular;
• Anulação e revogação de testamento;
• Cessão de herança;
• Promoção de composição entre herdeiros;
• Habilitação de Credores;
• Doações;
• Sobrepartilha de bens;
• Exclusão de herdeiro da herança;
• Renúncia; e
• Ações de interesse do espólio e da família.

Demandas judiciais relacionadas ao consumo de produtos e serviços, por exemplo:

• Problemas oriundos de compras na internet (online);
• Qualidade de produtos e serviços;
• Produtos com defeito ou não entregues;
• Atraso na entrega de produtos/mercadorias;
• Propaganda enganosa ou venda casada;
• Prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo;
• Cobrança de dívida e renegociação, direito de arrependimento do consumidor;
• Inscrição indevida em banco de dados e cadastros de inadimplentes;
• Financeiras e similares;
• Revisão de cláusulas de contratuais;
• Problemas com financiamento;
• Atraso na entrega de imóvel comprado na planta;
• Processos contra bancos, como saques indevidos na conta corrente ou poupança;
• Cartão de crédito, cheque especial; seguro de veículo;
• Problemas com serviços de telefonia, internet, TV a cabo;
• Cancelamento ou atraso de voo, avaria extravio de carga ou bagagem em aeroportos;
• Overbooking;
• • Programa de milhas;
• Pacote turístico;
• Transportes coletivos;
• Constrangimento em cobrança;
• Protesto indevido; e
• Reajustes e juros abusivos.

• Renegociação de Dívida Pessoal e Empresarial;
• Limitação de descontos de empréstimos;
• Revisão de juros abusivos cobrados por financeiras;
• Saques de quantias de conta corrente ou despesas em cartão de crédito não reconhecidas;
• Reserva de Margem Consignável;
• Revisão em contratos financeiros em geral;
• Defesa em Ações de Cobrança, Execuções e Busca e Apreensão;
• Análise de Contratos Bancários;
• Identificação de negativação indevida;
• Revisão de Dívida Bancária;
• Blindagem Patrimonial;
• Confissão de dívida bancária / repactuações em geral;
• Identificação de Juros abusivos;
• Defesa em Ação de Execução Judicial, Ação de Cobrança e Ação Monitória; e
• Ajuizamento de Ação Revisional e Embargos à Execução.

• Negativa de autorização para realização de cirurgias ou tratamentos médicos
• Liminares contra plano de saúde para cobertura de cirurgias e outros tipos de procedimentos médicos, quimioterapia, radioterapia, medicamentos de alto custo, internação domiciliar (homecare), próteses, órteses, materiais de síntese, terapia ABA, entre outros tipos de tratamentos;
• Demandas judiciais para cobertura de tratamentos médicos negados pelo plano de saúde por motivo de:
  • não constarem do rol de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde (rol da ANS);
  • indicação médica não estar de acordo com a indicação descrita na bula do medicamento ou por ser off-label;
  • o tratamento ser considerado experimental pela operadora do plano de saúde;
  • haver discordância médica por parte da operadora de saúde e exigência de formação de Junta Médica para escolha do tratamento;
  • se tratar de doença alegada como preexistente;
  • o paciente ainda estar supostamente cumprindo prazo de carência para o atendimento médico a ele prescrito;
  • o tratamento ter que ser realizado em hospital ou prestador de serviço não credenciado;
  • estar fora da região de abrangência territorial contratada;

• Ressarcimento integral ou parcial de despesas médicas indevidamente custeadas pelo paciente;
• Medidas judiciais para discutir valores de reembolso de honorários médicos e de outras despesas com serviços médicos e hospitalares utilizados fora da rede credenciada.

Questões Contratuais contra plano de saúde

• Processos judiciais, com ou sem liminar, para:

• • revisão de reajuste anual da mensalidade do plano de saúde;
  • revisão de reajuste etário (reajuste por mudança de faixa etária);
  • revisão de reajuste anual dos planos de saúde coletivos empresariais ou por adesão (reajuste de sinistralidade);
  • reativação de plano de saúde cancelado por inadimplência ou outros motivos;
  • impedir a cobrança de multa contratual decorrente do cancelamento do plano de saúde a pedido do consumidor;
  • inibir a exigência de aviso prévio de 60 dias em caso de pedido de cancelamento do plano de saúde por parte do consumidor;
  • impedir o cancelamento unilateral e imotivado de contratos empresariais por parte das operadoras de saúde;
  • exigir o direito de portabilidade entre contratos de planos de saúde na mesma operadora ou em operadoras distintas;
  • troca de plano de saúde sem carência na mesma operadora, com ou sem portabilidade;
  • impedir o descredenciamento irregular de hospitais e outros prestadores de serviços do plano de saúde;

Judicializações contra a União, Estado ou Município para cobertura de tratamentos, cirurgias, exames, outros procedimentos médicos e medicamentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Responsabilidade Civil na Área Médica

• Ações de indenização por dano material e moral decorrente de erro médico;
• Defesa e acompanhamento de processo ético disciplinar (processo ético-profissional).