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A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Mais do [...]
A perda de um ente querido é um momento delicado, que inevitavelmente traz consigo a necessidade de organizar o patrimônio deixado. Quando não há testamento, [...]
A perda de um ente querido é um momento de luto e reorganização, mas também exige atenção a questões legais, como a partilha de bens [...]
A família brasileira está em constante transformação, e com ela, surgem novas formas de conceber e constituir laços. A busca pela parentalidade, seja por casais [...]
A renúncia à herança é um ato jurídico de extrema relevância no Direito das Sucessões, que permite a um herdeiro declinar de seus direitos sucessórios. [...]
Sobre Pacto Antenupcial com Renúncia à Herança, existe uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo que está revolucionando o planejamento patrimonial familiar. [...]
Os testamentos são instrumentos fundamentais na organização da sucessão de bens e direitos após a morte de uma pessoa. Compreender os diferentes tipos de testamentos [...]
O divórcio extrajudicial é uma alternativa moderna, rápida e eficiente para casais que desejam dissolver o casamento de forma consensual e sem a necessidade de [...]
Reajustes abusivos em planos de saúde devido à mudança de faixa etária são uma fonte frequente de litígios entre consumidores e operadoras. Recentemente, o juiz [...]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu decisão importante sobre a aplicação da usucapião especial urbana [...]
A paternidade socioafetiva é um conceito jurídico que reconhece a relação de pai ou mãe com um filho baseada no vínculo afetivo e social, independentemente [...]
Em decisão de 9 de setembro de 2024, o Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidou um marco relevante ao [...]
A fertilização in vitro é um procedimento médico utilizado para auxiliar casais que enfrentam dificuldades em engravidar de forma natural. Essa técnica envolve a fecundação [...]
Como consumidor de um plano de saúde, é essencial compreender seus direitos e as obrigações da operadora. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece [...]
O que é pensão alimentícia e sua importância A pensão alimentícia é uma obrigação legal estabelecida pelo Código Civil Brasileiro, que visa garantir o [...]
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Novo Entendimento do STJ sobre Bomba de Insulina: Garantia de Tratamento para Menores com Diabetes Tipo 1 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que [...]
Conheça os principais direitos do consumidor na Black Friday O consumidor possui direitos específicos garantidos por lei, inclusive durante a Black Friday. Entender esses direitos [...]
Decisão do STJ permite penhora de imóvel usado como moradia em caso de fraude A Terceira Turma do STJ decidiu pela penhora de um imóvel [...]
1. Conhecimento Técnico e Atualizado Um advogado especialista em Família possui um profundo conhecimento das leis e regulamentos específicos que regem os relacionamentos familiares. Ele [...]
1. Direito à Informação Transparência é fundamental. Ambos os cônjuges têm o direito de acessar informações completas sobre os bens e dívidas do casal. Isso [...]
O que diz a lei? A lei brasileira exige a continuidade do pagamento da pensão alimentícia, mesmo em caso de desemprego. O valor pode ser [...]
O que é Divórcio Extrajudicial? É a forma mais rápida e econômica de se divorciar, ideal para casais que concordam com os termos da separação. [...]
O Que é o Divórcio Amigável? É a opção para casais que decidem seguir caminhos diferentes, mas preservando o respeito e o diálogo. Menos burocracia, [...]
Decisão Histórica do STF Na ADPF 1.107, o STF proibiu questionamentos sobre a vida sexual das vítimas em julgamentos de violência contra mulheres. Prática Equivocada [...]
Inclusão Escolar A lei assegura o direito à educação inclusiva, adaptando o ensino às necessidades de cada aluno autista. Atendimento Prioritário Autistas têm direito a [...]
O que são Medicamentos de Alto Custo? São aqueles que pesam no bolso, com preços que podem chegar a milhares de reais. Geralmente, são indicados [...]
O SUS é um sistema fundamental para garantir acesso à saúde para todos os brasileiros, mas muitas vezes os pacientes desconhecem os direitos que possuem e como podem exercê-los e obter um tratamento.
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Cancelamento ou suspensão indevida do plano de saúde é um problema que muitos brasileiros enfrentam. Descubra neste artigo informativo e detalhado como agir nessas situações e conheça seus direitos.
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Conheça alguns dos Direitos dos pacientes do SUS.
Os pacientes do SUS possuem diversos direitos, como a autonomia de vontade para tomar as decisões relacionadas [...]
TJDFT Decide pela Reintegração de Posse em Caso de Usucapião Especial Urbana por Abandono de Lar
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